
O Que São as Convenções Coletivas?
O Que São as Convenções Coletivas?
As Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) são acordos firmados entre o sindicato que representa os trabalhadores e o sindicato patronal (que representa as empresas), com validade legal. Elas estabelecem regras e condições específicas de trabalho, como:
- 1
Reajustes salariais
- 2
Piso da categoria
- 3
Jornada de trabalho
- 4
Vale-alimentação/refeição
- 5
Adicionais (insalubridade, periculosidade etc.)
- 6
Licenças, auxílios e outros direitos sociais
Esses acordos são negociados anualmente ou conforme a necessidade da categoria, e têm força de lei, desde que estejam registrados junto ao Ministério do Trabalho.
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